+ Emprego

Pessoa singular ou pessoa coletiva, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos.

Principais Requisitos de Elegibilidade das Entidades Promotoras:

– Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade;
– Dispor de contabilidade organizada de acordo com o previsto na lei;
– Possuir a situação regularizada perante a Administração Fiscal, a Segurança Social, o IEFP e no âmbito dos financiamentos dos Fundos Europeus;
– Não ter pagamentos de salários em atraso.

Desempregados inscritos no IEFP, numa das seguintes situações:

– Há pelo menos 3 meses consecutivos;

– Quando, independentemente do tempo de inscrição, se trate de:

• • • jovem com idade igual ou inferior a 35 anos, detentor de nível de qualificação inferior a licenciatura*;
    • beneficiário de prestação de desemprego;
    • beneficiário do Rendimento Social de Inserção;
    • pessoa com deficiência e incapacidade;
    • pessoa que integre família monoparental;
    • pessoa cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre igualmente em situação de desemprego e inscrito no IEFP;
    • pessoa a quem tenha sido aplicada medida de promoção e proteção de acolhimento residencial;
    • vítima de violência doméstica;
    • refugiado ou beneficiários de proteção temporária;
    • cidadão nacional de país terceiro;
    • refugiado ou beneficiário de proteção temporária;
    • ex-recluso e aquele que cumpra ou tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade em condições de se inserir na vida ativa;
    • toxicodependente ou alcoólico em processo de recuperação;
    • pessoa que não tenha registos na Segurança Social como trabalhador por conta de outrem nem como trabalhador independente nos últimos 12 meses consecutivos que precedem a data do registo da oferta de emprego;
    • pessoa que tenha prestado serviço efetivo em Regime de Contrato, Regime de Contrato Especial ou Regime de Voluntariado nas Forças Armadas e que se encontre nas condições previstas no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro;
    • pessoa em situação de sem-abrigo ou em processo de inserção social em resposta definida para o efeito;
    • pessoa a quem tenha sido reconhecido o Estatuto do Cuidador Informal e que tenha prestado cuidados enquanto cuidador informal principal;
    • pessoa que tenha concluído há menos de 12 meses estágio financiado pelo IEFP;
    • pessoa que seja beneficiária da Medida Emprego Interior Mais;
    • pessoa com idade igual ou superior a 45 anos.

*Os contratos de trabalho celebrados com jovens com idade igual ou inferior a 35 anos, com qualificação de nível 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), apenas poderão ser objeto de apoio através do Programa Emprego + Talento.

Apoio financeiro à contratação no valor de 6.270€, passível das seguintes majorações:

– 35 % quando esteja em causa a celebração de contrato com:

• • • Pessoa com deficiência e incapacidade;
    • Jovem com idade igual ou inferior a 35 anos;
    • Desempregado de longa duração (>12 meses);
    • Desempregado do sexo sub-representado em determinada profissão;
    • Localização em território do interior, nos termos definidos pela Portaria n.º 208/2017;

As majorações previstas nos pontos anteriores são cumuláveis entre si até ao limite de quatro.

O pagamento do apoio financeiro é efetuado após a apresentação do termo de aceitação ao IEFP, em três prestações, da seguinte forma:

– 40 % após o início de vigência do contrato ou de todos os contratos de trabalho apoiados;

– 40 % no 13º mês após o início de vigência do contrato ou do último contrato de trabalho apoiado;

– 20 % no mês subsequente aquele em que se complete o 24º mês de vigência do contrato ou do último contrato de trabalho apoiado;