Condomínios Residenciais
O Programa de apoio à Eficiência Energética em Condomínios Residenciais visa reabilitar e tornar os edifícios energeticamente mais eficientes, através do financiamento de medidas que promovam o conforto térmico dos condomínios residenciais.
Em concreto este programa é destinado à adoção de medidas de isolamento térmico das fachadas, coberturas ou pavimentos.
As candidaturas fecham dia 28/12/2023 ou até esgotamento da dotação orçamental de 12M€.
O programa é destinado a apoiar medidas de eficiência energética que promovam a melhoria do conforto térmico dos edifícios residenciais através do financiamento de despesas com a aplicação ou substituição de isolamento térmico em:
a) Coberturas;
b) Paredes exteriores;
c) Pavimentos
São beneficiários do projeto os edifícios de habitação existentes multifamiliares, em regime de propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente ou em regime de propriedade horizontal, licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006, inclusive, em todo o território nacional.
O valor máximo por beneficiário (condomínio ou proprietário do prédio) é de 150.000€, sendo que cada fração autónoma intervencionada está sujeita aos seguintes limites dependendo da área de intervenção:
a) Coberturas: 4.000€
b) Paredes exteriores: 4750€
c) Pavimentos : 4000€
Ao abrigo do presente programa é ainda possível financiar:
Acompanhamento Técnico do projeto obrigatório: 400€.
Certificação energética: 125€ por fração autónoma de habitação.
A taxa de comparticipação das despesas consideradas elegíveis poderá variar entre 80% para produtos que recorrem a ecomateriais ou 70% para outros tipos de materiais.
O prazo para apresentação das candidaturas ao incentivo decorre desde o dia 4 de abril até às 17:59h do dia 28 de dezembro de 2023 ou até à data em que seja previsível esgotar a dotação prevista