Internacionalização das PME

Consideram-se elegíveis as seguintes despesas, desde que diretamente relacionadas com o desenvolvimento da operação:

1. Custos salariais com a contratação de recursos humanos qualificados, incluindo o salário base e encargos sociais obrigatórios por parte da entidade patronal, não sendo aceites ajudas de custo;

2. Custos incorridos com a participação em feiras e exposições no exterior, incluindo o aluguer do espaço, a construção e o funcionamento do stand;

3. Custos dos serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, que não constituam uma atividade contínua nem periódica, nem estejam relacionados com o normal funcionamento dos beneficiários, designadamente:

• • Campanhas de marketing nos mercados externos;
  • Certificação de produtos, processos ou serviços;
  • Conceção e registo de novas marcas;
  • Domiciliação e subscrição de aplicações, adesão a plataformas eletrónicas ou inclusão em diretórios e motores de busca;
  • Promoção da internacionalização, incluindo a prospeção e captação de novos clientes e ações de promoção realizadas em mercados externos;
  • Adoção de práticas ESG nas empresas, incluindo serviços de auditoria e obtenção de certificações na área do ambiente, tais como o Rótulo Ecológico e sistema de ecogestão e auditoria (EMAS);
  • Despesas com CC/ROC, na validação da despesa dos pedidos de pagamento.

Regras ou limites específicos à elegibilidade de despesa:

1. As operações devem apresentar um mínimo de despesa elegível total de 200.000 euros.

2. No âmbito das despesas previstas com a contratação de recursos humanos, apenas se considera elegível, a contratação até 2 novos recursos humanos qualificados (com nível de qualificação igual ou superior a 6 – Licenciatura), estabelecendo-se como limite máximo o valor de 2.250 euros para o salário base mensal devendo respeitar as seguintes condições:

• • Corresponder a custos salariais durante a execução do projeto e no período máximo de 24 meses;
  • Ter por base a existência de contrato de trabalho entre o trabalhador e o beneficiário;
  • A data de contratação ser posterior à data de apresentação da candidatura;
  • Os trabalhadores a contratar não terem tido vínculo de trabalho com a empresa beneficiária ou com empresas parceiras ou associadas desta, durante os 12 meses anteriores à data da candidatura;
  • Registar-se uma criação líquida de postos de trabalho;
  • Não corresponder a postos de trabalho de gerentes, administradores e/ou sócios das empresas beneficiárias.

3. O programa não contempla a elegibilidade de investimentos com quaisquer custos incorridos em data anterior à data da candidatura.

4. Os custos com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, não podem exceder 5.000 euros.

5. O apoio das despesas com viagens internacionais, depende da distância de ida percorrida, de acordo com a tabela seguinte:

• Distância (Km)	10-99	100-499	500-1.999	2.000-2.999	3.000-3.999	4.000-7.999	8.000 e acima
  Apoio (€)	28€	211€	309€	395€	580€	1.188€	1.735€

• 6. As despesas de alojamento têm o limite de 300€ por noite de realização de cada ação e por PME participante, sendo que, no caso da participação em feiras, podem ser considerados até mais 2 noites para além dos dias em que se realiza a feira.

Nota: É exigida a manutenção no beneficiário dos postos de trabalho apoiados, durante três anos a partir da data da conclusão da operação, podendo os quadros técnicos contratados ser substituídos, desde que por outros com qualificação mínima equivalente.

O incentivo a conceder assume a natureza de subvenção não reembolsável, aplicando-se uma taxa de financiamento de:

• • 40% das despesas elegíveis (Lisboa 2030, Algarve2030 e COMPETE 2030);
  • 50% para as candidaturas apresentadas na Fase 2 ao COMPETE 2030.

Incentivo máximo a conceder por operação, com exceção dos investimentos com localização na NUTS II do Algarve:

• • Fase 1: 300 mil euros;
  • Fase 2: 150 mil euros.