STEP I&D&I EMPRESARIAL - DIGITAL E BIOTECNOLOGIA
Apoia consórcios que juntam I&D e Inovação Produtiva para desenvolver e fabricar tecnologias críticas digitais, de deep tech e biotecnológicas até à produção comercial, reforçando a autonomia estratégica da Europa.
Candidaturas abertas até às 17h do dia 04 de janeiro de 2027
Em regime de copromoção entre pequenas e médias empresas (PME), empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Cap), grandes empresas e ENESII.
Regras do Consórcio
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- Liderado obrigatoriamente por uma empresa.
- Consórcio completo: inclui empresas nas fases críticas da cadeia de valor, incluindo quem vai pôr a tecnologia no mercado.
- Até 10 entidades, com as empresas a assegurar a maioria do investimento.
- Cada empresa pode participar em até 2 candidaturas, como líder ou copromotora.
Condições Principais
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- O investimento em I&D deve ser tendencialmente maioritário.
- Situação tributária e contributiva regularizada e sem dívidas de fundos europeus.
- Contabilidade organizada, sem salários em atraso e sem ser empresa em dificuldade.
- Situação económico-financeira equilibrada em 2025 (contas consolidadas, se integrada em grupo).
- Realizar pelo menos 25% dos capitais próprios previstos até ao primeiro pagamento.
Excluídas: atividades financeiras e de seguros, defesa, jogo, e atividades abrangidas pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão (Anexo I da Diretiva 2003/87/CE).
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- Investimento elegível igual ou superior a 5.000.000,00€ e inferior a 25.000.000,00€ (salvo situações devidamente justificadas e limites não aplicáveis a operações no Algarve).
- Duração máxima de 36 meses (salvo casos devidamente justificados).
- Investimento localizado nas regiões Norte, Centro, Alentejo ou Algarve (o Algarve em candidaturas autónomas).
- Os projetos devem integrar obrigatoriamente atividades de I&D e de Inovação Produtiva.
- As atividades devem centrar-se em TRL próximos do mercado, com vista à produção comercial.
- A Investigação Industrial deve ter peso minoritário.
- Desenvolver e fabricar tecnologias críticas nos setores das tecnologias digitais e inovação de tecnologia profunda, ou das biotecnologias (incluindo medicamentos críticos da União), ou reforçar as respetivas cadeias de valor. A tecnologia deve cumprir pelo menos uma de duas condições:
- introduzir no mercado interno da UE um elemento inovador, emergente e de ponta (combinando pelo menos dois destes fatores), com potencial económico;
- contribuir para reduzir ou prevenir dependências estratégicas da UE.
- Demonstrar capacidade de financiamento da operação.
- Não iniciar os trabalhos antes da submissão da candidatura (efeito de incentivo), exceto trabalhos preparatórios.
- Apresentar Anexo Técnico em língua inglesa (com um máximo de 45 páginas), com a caracterização das tecnologias críticas e do seu contributo para os objetivos STEP.
- Declarar o alinhamento do investimento com o Princípio “Não Prejudicar Significativamente” (DNSH) e apresentar a respetiva autoavaliação até ao encerramento da operação.
Componente I&D
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- Pessoal técnico dedicado e novas contratações (incl. bolseiros e teletrabalho)
- Matérias-primas e consumíveis
- Componentes para instalações piloto, de demonstração e protótipos
- Serviços de terceiros: assistência técnica, científica e consultoria
- Instrumentos, equipamento técnico-científico e software (amortizações, se sujeito a auxílios de Estado)
- Aquisição e registo de patentes, modelos e desenhos
- Promoção e divulgação de resultados; viagens imputáveis
- Certificação NP 4457:2021
- Auditor técnico-científico e CC/ROC
- Custos indiretos: taxa fixa de 7% sobre custos diretos
Componente Inovação produtiva
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- Máquinas e equipamentos que não usem combustíveis fósseis, incluindo instalação
- Equipamento informático e software associado
- Ativos incorpóreos: patentes, licenças, know-how, software (até 50% nas grandes empresas)
- Construção de edifícios e obras de remodelação (em casos justificados; até 20% da componente, 40% no Algarve)
- No caso das PME: estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, projetos de arquitetura e engenharia, serviços de engenharia, estudos DNSH e certificação por CC/ROC
O Apoio Financeiro assume a natureza de Incentivo Não Reembolsável.
Componente I&D
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- Taxa base: até 50% para Investigação Industrial e até 25% para Desenvolvimento Experimental.
- As taxas base podem ser aumentadas através das seguintes majorações, até uma intensidade máxima de financiamento de 80%:
- Dimensão: até 10 p.p. para médias empresas e até 20 p.p. para micro e pequenas empresas.
- Colaboração efetiva ou divulgação ampla dos resultados: até 15 p.p. a atribuir quando a operação verificar, pelo menos, uma das condições de colaboração efetiva e/ou divulgação dos Resultados (previstas na alínea b) do n.º 2 do artigo 49.º do REITD).
- Localização: até 15 p.p. para operações localizadas nas regiões Norte, Centro ou Alentejo e até 5 p.p. para operações nas zonas c) do mapa de auxílios com finalidade regional 2022-2027 (freguesias abrangidas do Algarve).
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- As majorações de colaboração e de localização não são cumulativas.
- As ENESII podem chegar aos 85%, desde que a cooperação não implique auxílios de Estado indiretos às empresas.
- A Investigação Industrial tem a taxa base mais alta, mas deve ter peso minoritário no projeto.
Componente Inovação Produtiva
Norte (exceto Matosinhos); Centro: Oeste, Aveiro, Coimbra, Leiria, Viseu Dão Lafões e Beira Baixa; Alentejo: Baixo Alentejo, Lezíria do Tejo e Alentejo Central:
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- Grandes Empresas e Small Mid Cap: até 40%
- Médias Empresas: até 50%
- Micro e Pequenas Empresas: até 60%
Matosinhos, Beiras e Serra da Estrela, Médio Tejo, Alentejo Litoral e Alto Alentejo:
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- Grandes Empresas e Small Mid Cap: até 50%
- Médias Empresas: até 60%
- Micro e Pequenas Empresas: até 70%
Algarve (freguesias abrangidas pelo mapa de auxílios regionais):
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- Grandes Empresas e Small Mid Cap: até 20% (ou 30% em regime de minimis)
- Médias Empresas: até 30% (ou 40% em regime de minimis)
- Micro e Pequenas Empresas: até 40% (ou 50% em regime de minimis)
Restantes freguesias do Algarve:
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- Grandes Empresas e Small Mid Cap: até 20% (em regime de minimis)
- Médias Empresas: até 10% (ou 30% em regime de minimis)
- Micro e Pequenas Empresas: até 20% (ou 40% em regime de minimis)