STEP INOVAÇÃO PRODUTIVA - DIGITAL E BIOTECNOLOGIA
Apoia empresas em investimentos produtivos para fabricar tecnologias críticas digitais, de deep tech e biotecnológicas, e reforçar as respetivas cadeias de valor, contribuindo para a autonomia estratégica da Europa.
Candidaturas abertas até às 17h do dia 04 de janeiro de 2027
Candidaturas individuais de pequenas e médias empresas (PME), empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Cap) e grandes empresas, com investimento no Norte, Centro e Alentejo (numa única candidatura) ou no Algarve (em candidatura autónoma).
Condições Principais
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- Situação tributária e contributiva regularizada e sem dívidas de fundos europeus.
- Contabilidade organizada, sem salários em atraso e sem ser empresa em dificuldade.
- Situação económico-financeira equilibrada em 2025 (contas consolidadas, se integrada em grupo).
- Realizar pelo menos 25% dos capitais próprios previstos até ao primeiro pagamento.
Excluídas: atividades financeiras e de seguros, defesa e jogo, bem como operações com Selo STEP ou enquadradas em IPCEI aprovados pela Comissão Europeia.
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- Investimento elegível igual ou superior a 3.000.000,00€ e inferior a 25.000.000,00€ (salvo situações devidamente justificadas e limites não aplicáveis a operações no Algarve).
- Duração máxima de 24 meses (salvo casos devidamente justificados).
- Investimento localizado nas regiões Norte, Centro, Alentejo ou Algarve (este em candidatura autónoma).
- Os projetos devem corresponder a um investimento inicial: criação de um novo estabelecimento, diversificação da produção, alteração fundamental do processo produtivo ou nova atividade económica.
- As tecnologias devem estar maduras para utilização industrial ou comercial (em regra, TRL 8 ou superior), admitindo-se apenas os ajustamentos técnicos estritamente necessários à sua implementação produtiva.
- Fabricar tecnologias críticas nos setores das tecnologias digitais e inovação de tecnologia profunda, ou das biotecnologias (incluindo medicamentos críticos da União), ou reforçar as respetivas cadeias de valor. A tecnologia deve cumprir pelo menos uma de duas condições:
- introduzir no mercado interno da UE um elemento inovador, emergente e de ponta (combinando pelo menos dois destes fatores), com potencial económico;
- contribuir para reduzir ou prevenir dependências estratégicas da UE (combinando pelo menos dois dos fatores previstos no aviso).
- Demonstrar capacidade de financiamento da operação.
- Cada empresa pode apresentar até 2 candidaturas, desde que correspondam a operações autónomas e não resultem do fracionamento de um investimento único.
- Não iniciar os trabalhos antes da submissão da candidatura (efeito de incentivo), exceto trabalhos preparatórios.
- Apresentar Anexo Técnico em língua inglesa (com um máximo de 45 páginas), com a caracterização das tecnologias críticas e do seu contributo para os objetivos STEP.
- Declarar o alinhamento do investimento com o Princípio “Não Prejudicar Significativamente” (DNSH) e apresentar a respetiva autoavaliação até ao encerramento da operação.
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- Máquinas e equipamentos que não usem combustíveis fósseis, incluindo instalação
- Equipamento informático e software associado
- Ativos incorpóreos: patentes, licenças, know-how, software (até 50% nas grandes empresas)
- Construção de edifícios e obras de remodelação (em casos justificados; até 35% do custo elegível, 70% no Algarve)
- No caso das PME: estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, projetos de arquitetura e engenharia, serviços de engenharia, estudos DNSH e certificação por CC/ROC
O Apoio Financeiro assume a natureza de Incentivo Não Reembolsável.
Norte (exceto Matosinhos); Centro: Oeste, Aveiro, Coimbra, Leiria, Viseu Dão Lafões e Beira Baixa; Alentejo: Baixo Alentejo, Lezíria do Tejo e Alentejo Central:
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- Grandes Empresas e Small Mid Cap: até 40%
- Médias Empresas: até 50%
- Micro e Pequenas Empresas: até 60%
Matosinhos, Beiras e Serra da Estrela, Médio Tejo, Alentejo Litoral e Alto Alentejo:
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- Grandes Empresas e Small Mid Cap: até 50%
- Médias Empresas: até 60%
- Micro e Pequenas Empresas: até 70%
Algarve (freguesias abrangidas pelo mapa de auxílios regionais):
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- Grandes Empresas e Small Mid Cap: até 20% (ou 30% em regime de minimis)
- Médias Empresas: até 30% (ou 40% em regime de minimis)
- Micro e Pequenas Empresas: até 40% (ou 50% em regime de minimis)
Restantes freguesias do Algarve:
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- Grandes Empresas e Small Mid Cap: até 20% (em regime de minimis)
- Médias Empresas: até 10% (ou 30% em regime de minimis)
- Micro e Pequenas Empresas: até 20% (ou 40% em regime de minimis)