Transformar Turismo: Territórios Inteligentes
Linha de apoio do programa Transformar Turismo que visa promover a digitalização do Turismo para integração das mais modernas tecnologias e aceleradores de inovação.
Os apoios financeiros vão até 70% do investimento, podendo ser totalmente não reembolsáveis.
- Beneficiários
- Taxa de Financiamento
- Tipologia das Operações
- Condições de acesso dos projetos
- Despesas Elegíveis
Entidades públicas, micro, pequenas ou médias empresas e outras entidades privadas, nomeadamente de natureza associativa.
Principais Condições de Acesso:
– Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade;
– Possuir uma situação económico-financeira equilibrada;
– Possuir a situação regularizada perante a Administração Fiscal, a Segurança Social e o Turismo de Portugal.
Apoio de 30% das despesas elegíveis, passível das seguintes majorações:
– Territórios de baixa densidade e projetos transfronteiriços: 20%;
– Projetos que se integrem em estratégias de eficiência coletiva: 20%.
Apoio máximo de 150.000€ por projeto ou entidade, no caso de candidaturas conjuntas.
O apoio financeiro é totalmente não reembolsável, havendo lugar à verificação de desempenho efetuada no final do segundo ano completo após a conclusão do projeto, nos seguintes moldes:
– Há cumprimento caso exista evidência de terem sido atingidas, pelo menos, quatro das cinco metas fixadas na candidatura;
– No caso de não cumprimento, o apoio não reembolsável é totalmente convertido em reembolsável, a 3 anos sem juros.
São passíveis de financiamento as seguintes tipologias de operações:
– Que visem a captação de dados sobre o território e sobre a atividade turística e sua conversão em informação com valor analítico relevante para o Turismo;
– Que promovam a redução da sazonalidade e/ou dispersão territorial dos fluxos turísticos e a melhoria da experiência dos turistas, em particular no que se refere à fruição dos recursos e equipamentos turísticos, nomeadamente ao nível da informação, acessibilidade, bilhética e pagamento, em tempo real;
– Que promovam a mobilidade inteligente no território, incluindo a interoperabilidade entre transportes e a desmaterialização de procedimentos de compra e de verificação de títulos de viagem, para uma experiência fluida dos turistas;
– Que promovam a avaliação e gestão de impactos sobre a capacidade de carga de um recurso, evento ou território, incluindo a dimensão da pegada carbónica de fluxos turísticos;
– Que promovam a implementação de soluções de base digital que contribuam para uma gestão eficiente da energia, da água e dos resíduos e para a descarbonização da atividade turística.
– Estarem alinhados com a visão, prioridades e metas da Estratégia Turismo 2027 e do Plano Reativar o Turismo | Construir o Futuro;
– Assegurarem o cumprimento do processamento, armazenamento, tratamento e transmissão de dados pessoais em alinhamento com as melhores práticas e com a legislação nacional e europeia para a proteção de dados;
– Preverem o desenvolvimento de ações de disseminação dos resultados alcançados com a execução do projeto, assim como o desenvolvimento das ações de capacitação adequadas à correta implementação do projeto;
– Não se iniciarem antes da data da candidatura, com exceção dos adiantamentos para sinalização, até ao máximo de 50 % do respetivo custo, e das despesas relativas aos estudos e projetos, realizados há menos de seis meses;
– Não terem uma duração superior a 18 meses e iniciarem-se no prazo máximo de três meses após a data da aprovação da candidatura, sob pena de caducidade do direito ao apoio financeiro;
– Evidenciarem um contributo relevante para as dimensões económica, social e ambiental da sustentabilidade, apresentando uma estratégia de sustentabilidade com um indicador e correspondente meta a atingir para cada uma das seguintes áreas:
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- Criação de valor;
- Redução da sazonalidade;
- Coesão do território;
- Impacto nas comunidades locais;
- Ambiente e recursos.
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São consideradas as despesas de investimento que façam parte integrante do projeto e que concorram para alcançar os seus objetivos, nomeadamente:
– Implementação de infraestruturas e de tecnologia, incluindo a aquisição de hardware e software;
– Aquisição ou desenvolvimento de sistemas e plataformas tecnológicas que permitam o fornecimento de dados em formato aberto, bem como o seu uso automatizado;
– Implementação de plataformas para aumentar a interação e conexão colaborativa;
– Prestação de serviços profissionais por parte de terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria, pelo período estritamente necessário ao desenvolvimento do projeto;
– Ações de formação dos colaboradores para desenvolvimento e implementação do projeto;
– Intervenção de revisores oficiais de contas ou contabilistas certificados externos.